| Codigo | Descrição | Data Início | Previsão de Entrega | Percentual | Status | Etapas | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2025 | 01/01/2025 | 31/12/2025 | 100 | Concluído | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2025 |
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| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 100 | Concluído | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2023 |
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| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 | 100 | Concluído | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2024 |
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| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2026 | 01/01/2026 | 05/08/2026 | 100 | Concluído | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS COMPETÊNCIA: 2026 |
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